Documento foi anexado a um processo separado da ação penal que o
ex-presidente responde na Operação Lava Jato.
Lula
durante discurso na sede do PT em São Paulo nesta quinta-feira (13) um dia após
ser condenado por Moro (Foto: Andre Penner/AP)
A Brasilprev enviou ao juiz Sérgio Moro uma
confirmação de que bloqueou cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em
dois planos de previdência privada, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. O documento foi anexado a um processo conexo à ação penal que o
petista foi condenado na Operação Lava Jato.
No documento, a Brasilprev afirma que suspendeu a
disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de
bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no mesmo processo em que o petista
foi condenado a nove anos e meio de prisão.
Conforme o documento, o dinheiro está dividido em
dois planos de previdência, um de R$ 7.190.963,75 e o outro no valor de R$
1.848.331,34. Em ambos os casos, foram feitos apenas um aporte, no dia 6 de
junho de 2014.
Segundo a Brasilprev, os dois planos de previdência
foram abertos pela LILS Palestras e Eventos. A empresa pertence ao
ex-presidente e é responsável por agendar eventos em que o ex-presidente
participa.
Além dos planos de previdência, o Banco Central já
havia determinado o bloqueio de R$ 606 mil, que estavam depositados em nome do
ex-presidente. O dinheiro estava depositado em várias contas bancárias em nome
de Lula.
O bloqueio atingiu ainda imóveis pertencentes ao
ex-presidente, incluindo o sequestro e arresto de dois carros, três
apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o
arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou
valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento,
o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender
ou repassar a outras pessoas. O valor dos imóveis deverá ser descontado da
multa de R$ 16 milhões.
Na mesma decisão, Moro fez ressalvas quanto ao
espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. Embora ela tenha sido
acusada pelos mesmos crimes a que o petista foi condenado, o nome dela foi
retirado do processo após a morte, no começo deste ano. Sendo assim, caso os
bens que pertenciam ao casal sejam leiloados, apenas 50% do valor poderá ser
destinado ao pagamento das multas a que o petista foi condenado.
Decisão é
ilegal e abusiva, diz defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula considerou
que a decisão de Moro é "ilegal e abusiva". Os advogados dizem que o
bloqueio de bens estava sob sigilo e que só ficaram sabendo da decisão por meio
da imprensa.
"Na prática a decisão retira de Lula a
disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua
subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma
arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente
Lula", dizem os advogados.
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